...ertas práticas que não deveriam ser tuteladas por ele, e sim,...

...igo Penal brasileiro, que diz: "Art. 124 - Provocar aborto em... ...entir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos." No entanto, alguns artigos mai... ...to no caso do bebê anencéfalo. Importante destacar que, mesmo... ...ão obteve personalidade civil. O Código Civil brasileiro (20... ...e, desde a concepção, há vida. Personalidade Civil, segundo Carlos Roberto Gonçalves, é: "(...) o conceito básico da o... ...e todos os direitos e deveres" Esta discussão já é antiga, e... ...sta; e Teoria Condicionalista. TEORIA NATALISTA A Teoria Natalista baseia-se n... ... (1) a separação do bebê da mãoe, por meio do corte do cordão umbilical; e (2) a respiração do bebê. éÉ necessário que o mesmo tenha respirado ao sair do útero. TEORIA CONDICIONALISTA Esta Teoria remonta a ideia de... ...de um evento futuro e incerto. TEORIA CONCEPCIONISTA [ADOTADA PELO CÓDIGO CIVIL] Consiste na ideia de que a per... ...la I Jornada de Direito Civil: "1 – Art. 2º: a proteção que o... ...omo nome, imagem e sepultura." AS DECLARAÇÕES FAVORÁVEIS A LEGALIZAÇÃO DA PRÁTICA Pelo mundo inteiro, no mundo c... ...disponha de seu próprio corpo? A autonomia da vontade baseia... ...ela esfera pessoal de cada um. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GONÇALVES, Carlos Roberto. Dir... ...sileiro. 16º ed. Saraiva, 2018 TARTUCE, Flávio. Manual de Dir...

...igo Penal brasileiro, que diz: "Art. 124 - Provocar aborto em... ...entir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos." No entanto, alguns artigos mais a frente, no art. 128, e... ...mental" e "aborto terapêutico" - ou necessário. No primeiro, tem-se o direit... ...to no caso do bebê anencéfalo. Importante destacar que, mesmo... ...ão obteve personalidade civil. O Código Civil brasileiro (20... ...e, desde a concepção, há vida. Personalidade Civil, segundo Carlos Roberto Gonçalves, é: "(...) o conceito básico da o... ...e todos os direitos e deveres" Esta discussão já é antiga, e... ...sta; e Teoria Condicionalista. TEORIA NATALISTA A Teoria Natalista baseia-se n... ...ha respirado ao sair do útero. TEORIA CONDICIONALISTA Esta Teoria remonta a ideia de... ...de um evento futuro e incerto. TEORIA CONCEPCIONISTA [ADOTADA PELO CÓDIGO CIVIL] Consiste na ideia de que a per... ...la I Jornada de Direito Civil: "1 – Art. 2º: a proteção que o... ...omo nome, imagem e sepultura." AS DECLARAÇÕES FAVORÁVEIS A LEGALIZAÇÃO DA PRÁTICA Pelo mundo inteiro, no mundo c... ...disponha de seu próprio corpo? A autonomia da vontade baseia... ...ela esfera pessoal de cada um. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GONÇALVES, Carlos Roberto. Dir... ...sileiro. 16º ed. Saraiva, 2018 TARTUCE, Flávio. Manual de Dir...